Documentos necessários para homologação
Em: 2010-04-09 14:20:32 por Vinícius S. Vieira
O SENGE-ES comunica a todas as empresas e profissionais a lista de documentos necessários para realização das homologações:
- Apresentação do aviso prévio assinado pelo empregador e trabalhador ou pedido de demissão do empregado assinado com copia para arquivo;
- Atestado médico demissional;
- Termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT) assinado no campo 57 em 05 (cinco) vias quando em caso de dispensa pelo empregador e 04 (quatro) vias quando em caso de pedido de demissão pelo empregado;
- Comprovante de pagamento das verbas rescisórias;
- Carteira de trabalho (CTPS) com as anotações devidamente atualizadas;
- Livro de registro de empregado ou ficha de registro atualizada.
- Extrato analítico ou atualizado de FGTS;
- GRFC quitada (40%) FGTS depositado;
- Demonstrativo do trabalhador de recolhimento FGTS rescisório;
- Guia para habilitação do seguro desemprego quando em caso de dispensa pelo empregador sem justo motivo;
- Chave de conectividade social para saque do FGTS;
- Perfil profissiográfico previdenciário (PPP) em 02 (duas) vias;
- Carta de referência do empregado.
OBS: A ausência de qualquer dos documentos acima relacionados implicará na não realização da respectiva homologação.
Sebastião da Silveira Carlos Neto
Presidente